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16 de março de 2011

Entidades de Utilidade Pública

Com matéria do vereador Jozenildo Morais-PV, a Câmara Municipal de Janduís, aprovou por unanimidade, em Sessão realizada terça-feira, 15, às 15:30h, dois Projetos de Leis que dispões sobre o Título de Utilidade Pública para os Grupos Swing Brasil e Balai de Artes.

O Título de Utilidade Pública garante as entidades, associações civis e fundações o reconhecimento instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. A entidade pode utilizar distintivos, medalha e afixar em papel timbrado.

Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública. As exigências incluem a necessidade de funcionamento da instituição há pelo menos dois anos, sem a remuneração dos seus dirigentes, e a promoção de atividades compatíveis com o Título.

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