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5 de junho de 2017

Governo do Rio Grande do Norte publica renúncia fiscal da Lei Câmara Cascudo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial, na edição de 03 de junho de 2017, renúncia fiscal no valor de R$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Reais) referente a Lei Câmara Cascudo 2017.

Produtores culturais, artistas e empresas culturais poderão cadastrar projetos até 15 de setembro de 2017, de acordo com o regulamento da referida lei. O mesmo valor será lançado no segundo período, após ajustes e mudanças que deverão passar por votação na Assembleia Legislativa.

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