O
Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP)
846/2018, que garante repasses da arrecadação de loterias para o Fundo Nacional
de Cultura (FNC), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Ministério dos
Esportes.
De
acordo com a MP, serão destinados ao FNC, em 2019, 2,91% do percentual de
arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega Sena e Quina;
além de 1% das loterias esportivas e 0,5% da Loteria Federal. O fundo também
receberá 0,9% da arrecadação com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) –
percentual alterado pelo Senado em relação ao texto da MP original, que previa
0,4%.
Assim,
espera-se que o FNC receba, anualmente, cerca de R$ 444 milhões de reais em
recursos das loterias. O valor é R$ 2,4 milhões superior ao previsto no cenário
anterior à medida. Para que a MP passe a valer, o presidente da República, deve
sancioná-la ou vetá-la em até 15 dias.
Fonte:
www.cultura.gov.br
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